A contabilidade para condomínios se tornou um assunto muito procurado em Florianópolis. Com o lançamento de milhares de novas construções condominiais, nos últimos anos, ganhou destaque no cenário jurídico, trabalhista, tributário e contábil. O Novo Código Civil Brasileiro trata com transparência administrativa o cumprimento da lei. O síndico é responsável pela prestação de contas em assembléia geral. Porém, uma contabilidade se faz necessário para ajudar no processo de prestação de contas do condomínio. Vamos explicar melhor.
COMO FUNCIONA AS NORMAS CONTÁBIL PARA OS CONDOMÍNIOS?
Apesar de não serem considerados pessoas jurídicas (para fins tributários), os condomínios, na prática, assumem inúmeras obrigações e precisam registrar seus fatos administrativos, especialmente para prestação de contas. As normas brasileiras de contabilidade não preveem, especificamente, regras para a contabilidade dos condomínios. Entende este autor que as regras contábeis a serem seguidas são as normas habitualmente utilizadas para outras entidades, como empresas.
Deve um condomínio ter contabilidade?
Sim. Isto porque, no âmbito de prestação de contas do síndico, todos os fatos administrativos precisam ser registrados, documentados e apresentados à assembleia geral ordinária que aprovará (ou não) referida demonstração.
Uma prestação de contas, envolvendo centenas (às vezes milhares) de transações pode ser aprovada, se não convenientemente apresentada, num formato padronizado e metodológico, como a contabilidade?
Simples “relação de despesas”, “receitas x despesas”, “fluxo de caixa”, “livro de caixa” “planilha de contas” ou outros demonstrativos, apesar de serem pertinentes para apresentação a uma assembleia, por si só não compreendem uma metodologia adequada para análise mais criteriosa do resultado econômico e patrimonial (balanço) da gestão.
Não se trata de ser “obrigatório ou não”, a contabilidade é um instrumento de gestão, portanto, condomínios que prezam seu patrimônio a apresentarão não como uma obrigação, mas como uma ferramenta de administração, gestão e controle!
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE UM CONDOMÍNIO?
O condomínio deve enviar para o seu Contador alguns documentos necessários para a prestação de contas, são eles.
• Prestação de contas mensal e anual (Demonstrações Contábeis),
• Elaboração realista dos orçamentos;
• Guias de Recolhimento de INSS, FGTS, ISS, DARF do IRRF, DARF do PIS,
• Boletos bancários das taxas de condomínio, normais e extras,
• Controle de obrigações trabalhistas: livro próprio para registro de empregado, rescisões de contrato, atualização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Se o seu condomínio está buscando uma contabilidade para administrar a parte contábil do edifício.
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