Para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFE-e) em Florianópolis (SC), é necessário um passo a passo, que no início pode parecer complicado, mas depois que você gerar a primeira nota fiscal, entenderá que é um processo rápido e simples!
O ideal é que você busque uma ajuda especializada de uma contabilidade ou contador. Esse profissional realiza toda a transação para o início, exceto a emissão do Certificado Digital que o responsável deve ir pessoalmente, pois é necessário o cadastro da digital.
A Nota Fiscal deve ser emitida para todo serviço prestado ou produto vendido, não importa o seu valor. A não emissão de nota pode trazer grandes multas para o empreendedor.
Passo a passo de como emitir nota fiscal em Florianópolis
Todo o mês a sua contabilidade irá solicitar o envio de todas as notas geradas, mas para isso, você precisa aprender a gerar uma. Vamos lá?
1- Fazer seu Certificado Digital Padrão ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ) no local de sua preferência. A LDJ possui uma empresa parceira que pode te auxiliar nesta fase. Em Florianópolis para emissão do seu certificado digital fale conosco para te orientarmos.
2- Acesse www.pmf.sc.gov.br e clique no banner da NFPS-E. Em seguida clique em Selecionar Certificado, selecione o certificado que deseja usar, qual foi instalado no seu computador por meio do arquivo enviado pela empresa que emitiu o seu Certificado Digital, entre com sua senha e clique ENTRAR.
No primeiro acesso aparecerá o Termo de Uso (EULA) do sistema, leia com atenção antes de prosseguir.
3- Clique em Criar Nova Nota, selecione a numeração, insira a data e clique em Confirmar.
4- Preencha os Dados do Tomador e clique em Prosseguir, lembre-se, os campos com asterisco são de preenchimento obrigatório.
5- Escolha o código relativo a sua operação e clique em Selecionar, na tela seguinte clique em Adicionar Serviço.
6- Informe o CNAE, Descrição, CST, Valor Unitário e Quantidade e clique em Adicionar e depois em Prosseguir.
7- Confira os dados, caso estejam corretos clique em Transmitir para gerar a nota e finalizar o processo. Caso encontre algum erro, você pode retornar à tela anterior para as devidas correções.
Assim que finalizado o processo um e-mail com a nota será enviado para o endereço informado no passo 6. Você pode fazer a consulta de notas geradas a qualquer momento e também salvá-las em formato PDF e XML. Geralmente, a contabilidade pedirá nesses dois formatos.
Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, a contabilidade enviará todos os meses a GUIA SIMPLES com todos os valores de arrecadação que sua empresa deverá efetuar o pagamento mensal.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:
- enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- cumprir os requisitos previstos na legislação; e
- formalizar a opção pelo Simples Nacional.
- Características principais do Regime do Simples Nacional:
- ser facultativo;
- ser irretratável para todo o ano-calendário;
- abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
- recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação – DAS;
- disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário;
- apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;
- prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta;
- possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município.
MEI pode emitir nota fiscal eletrônica?
Para emitir notas fiscais eletrônicas o MEI precisa fazer o mesmo processo que qualquer empresa.
Como solicitar a inclusão no regime de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica da Prefeitura Municipal de Florianópolis?
- Acesse o Link do FIAC (https://sefinnet2.pmf.sc.gov.br/fiac);
- Atualize seus dados cadastrais (e-mail e telefone);
- Solicite a entrada em homologação;
- Preencha o Termo de Compromisso;
- O termo será enviado à um auditor, o qual poderá deferir ou indeferir o mesmo;
- Caso seja deferido serão enviados os dados para seu e-mail previamente cadastrado, estando assim já em homologação;
- O período de homologação é de até 60 dias, e após familiarizar-se com o sistema você deverá solicitar o encerramento da homologação;
- Após encerramento será verificado se existe AIDF ativa, caso exista é necessário o preenchimento do termo de inutilização;
- Agora você já está em regime de NFPS-e;
- Por fim solicite a AEDFe que irá gerar uma DAM (Documento de Arrecadação Municipal);
- Após pagamento AEDFe estará liberada para produção.
Quais informações são necessárias para criar uma nova nota?
- Dados do Tomador (utilizador do serviço prestado);
- CFPS (Código Fiscal de Prestação de Serviços);
- CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas, tabela disponibilizada pela PMF. O código de atividade (subclasse) deve ser informado para cada item de prestação de serviço em cada nota emitida);
- Descrição do serviço;
- CST (Código de Situação Tributária);
- Valor Unitário;
Onde fazer seu Certificado Digital Padrão ICP-Brasil (e-CNPJ)?
- O certificado pode ser feito nos seguintes locais:
- CDL
- Certisign
- Correios
- Fecomércio
- Receita Federal
- Serasa
- SESCON
Quais códigos tributários são utilizados e onde posso obtê-los?
O sistema de geração e emissão de NFPS-e de Florianópolis utiliza códigos tributários de acordo com a legislação tributária municipal. Os códigos utilizados pelo sistema são: Código nacional de Atividade Econômica – CNAE, Código Fiscal de Prestação de Serviços – CFPS e Código de Situação Tributária – CST. A prefeitura disponibiliza serviços para a obtenção e atualização de tabelas contendo todos estes códigos tributários, esta obtenção está exemplificada no Item 8.2 Manual de Integração.
Ainda tem dúvidas? Fale conosco que podemos ajudar! Estamos localizados no Centro de Florianópolis e atendemos também via chat-online. A LDJ Contabilidade possui diversos clientes renomados na região provando a confiabilidade da nossa gestão.