O programa Jovem Aprendiz foi instituído de acordo com a Lei n° 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto n° 5.598/2005. Destinado a oferecer vagas de empregos para Jovens entre 14 e 24 anos. O governo federal tem uma série de políticas que, realmente, transformam e melhoram a vida de diferentes tipos de pessoas. Um desses importantes programas é o Jovem Aprendiz, que trouxe para o mercado de trabalho adolescentes que antes tinham bastante tempo ocioso. Conheça e entenda o que ele é, como ele funciona, entre outras informações relevantes sobre essa essencial política pública federal.
O Que é e como funciona?
O programa Jovem Aprendiz é uma política pública que coloca adolescentes no mercado de trabalho, ganhando um salário e fazendo um curso de profissionalização em alguma área específica. É a mistura de educação com a prática no mercado de trabalho, sendo uma maneira bem elaborada do adolescente ter o primeiro emprego, aprender uma nova profissão e começar a buscar sua independência financeira, além de poder ajudar em casa com as contas e ter essa maturidade desde mais cedo. É um projeto amparado pela Lei da Aprendizagem, que tem como objetivo capacitar tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, através de parceria com empresas de grande e médio porte. Nesse projeto o jovem é incentivado a encontrar seu primeiro emprego e, através das leis, têm todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, além de ser necessário prosseguir com os estudos. Dessa forma, é possível inserir jovens no mercado de trabalho com idade inferior a 18 anos, contribuindo para a capacitação profissional do jovem e proporcionando experiência desde cedo, auxiliando o desenvolvimento profissional de adolescentes em geral.
Quais são os critérios?
Segundo a Lei da Aprendizagem, Empresas de médio e grande porte devem assegurar a contratação de, no mínimo 5% e no máximo 15% das vagas que exijam apenas formação profissional. Ao ser contratado por uma destas empresas, o jovem é preparado por meio de aulas teóricas e práticas concomitantemente às atividades desenvolvidas na empresa. Para fazer parte desse programa, é preciso cumprir alguns critérios, seja a empresa ou o próprio aprendiz. Características:
- Jovens entre 14 à 24 anos;
- Contrato de 2 anos;
- Jornada de Trabalho de 6 à 8 horas;
- Incentivos tributários para a Empresa;
Como funciona?
O programa Jovem Aprendiz é dividido em dois pontos específicos: o primeiro é a parte do aprendizado em sala de aula, em que o jovem faz um curso de qualificação técnica em alguma instituição credenciada pelo programa. A segunda parte é quando ele coloca em prática esse conhecimento em alguma empresa que contrate o Jovem Aprendiz. Ele recebe um salário todo mês para participar das aulas e também para o trabalho. Ou seja, na época do curso, o Jovem Aprendiz também recebe, não é apenas quando ele já está na etapa do estágio em alguma empresa. Normalmente, o Jovem Aprendiz recebe um salário mínimo e trabalha nas horas que não influenciam ou atrapalham o rendimento escolar dele. BENEFÍCIOS Além da oportunidade de estudar uma profissão e colocá-la em prática, o programa Jovem Aprendiz é a chance de primeiro emprego de muitos adolescentes e jovens do país. Eles também recebem um salário, vale-transporte, refeição, direito às férias, contribuição para o INSS e tudo mais.
Quem pode ser um jovem aprendiz?
Um Jovem Aprendiz pode ser qualquer jovem entre 14 e 24 anos, assíduo na escola (caso ainda não tenha concluído o ensino médio), e que tenha sido inscrito em algum programa de aprendizagem. A seleção do jovem é realizada pela empresa contratante conforme procedimento próprio.
Quanto tempo posso trabalhar por dia, sendo um jovem aprendiz?
A Lei da Aprendizagem determina que o jovem não pode ter a jornada de trabalho superiora 6 horas diárias, que equivale a 30 horas semanais, incluídas as horas para aulas teóricas. Caso o estudante já tenha concluído o ensino fundamental, é possível estender para 8 horas diárias, desde que estejam incluídas as horas para a aprendizagem teórica.
Remuneração
O salário de um jovem aprendiz é calculado de acordo com as horas trabalhadas, portanto se diz que o aprendiz recebe salário mínimo-hora. Porém algumas empresas optam por pagar ao aprendiz o salário mínimo ou salário piso. O valor do salário mínimo vigente em 2019 é de R$ 998,00, sendo assim, o valor base diário do salário corresponde a R$ 33,27 e o valor hora do salário mínimo é de R$ 4,54.
Vagas
Elas são disponibilizadas pela própria empresa. Existem alguns programas específicos espalhados por todo Brasil como Correios, Caixa Económica Federal e Itaú. Para participar desses programas, você precisa entrar no site, fazer a inscrição, participar do processo seletivo e depois aguardar o resultado, além do trabalho, o Jovem aprendiz precisa fazer cursos de aprendizagem o quais são feitos nas instituições de ensino do sistema ‘S’, como SESC, SENAC, SESI, SENAI …. Entre outras instituições definidas e cadastras pelo governo federal.
Como a empresa deve proceder com o contrato de um jovem aprendiz?
O contrato de um Jovem Aprendiz deve seguir algumas regras. O contrato de aprendizagem deve ser um acordo especial, ao qual o prazo não pode ser superior a dois anos. Nesse acordo, deve ser garantida ao jovem a formação técnico-profissional que contribua com seu crescimento e educação, ao passo que o jovem deve se comprometer a executar as atividades atribuídas a ele, como estudos e atividades na empresa, de forma correta. A assinatura do acordo deve garantir ao jovem a assinatura em sua carteira de trabalho, bem como o pagamento da Previdência Social.
Existe incentivos fiscais para as empresas?
Sim! As empresas que participam do projeto Jovem Aprendiz possuem diversas vantagens e incentivos fiscais. • Pagamento de apenas 2% de FGTS;
- É dispensada do aviso prévio remunerado;
- Não precisa pagará multa rescisória.
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